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Agricultura Familiar debate formalização jurídica do Sistema Participativo de Garantia da Zona da Mata.

No caminho da construção do Sistema Participativo de Garantia Orgânica no Polo Agroecológico da Zona da Mata (SPG-ZM), agricultoras/es, técnicas/os extensionistas e representantes de diferentes organizações da região se reuniram, na última quinta-feira (14), para discutir a formalização jurídica do Sistema Participativo da Garantia.

A constituição do SPG-ZM, em curso desde o início deste ano, busca, entre outros objetivos, ampliar a visibilidade e construir novos mercados para os produtos da agricultura familiar agroecológica na Zona da Mata Mineira. O SPG é uma das modalidades de certificação orgânica previstas pelo MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), e sua formalização garante o direito de uso de selo de orgânicos para venda direta e indireta no Brasil e no Chile. A fim de garantir a qualidade orgânica dos produtos de forma participativa e transparente, uma das exigências centrais do Sistema é a formalização jurídica a partir de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC).

O OPAC atua como representante legal do SPG e é composto por representantes diversos, como agricultoras/es, técnicas/os, colaboradoras/es e consumidoras/es, que assumem a responsabilidade compartilhada de avaliar e garantir que todas as exigências da produção orgânica são observadas e cumpridas, bem como de apontar possíveis não conformidades e propor ações preventivas e corretivas que se façam necessárias.

Com uma estrutura mínima composta por uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos, orientados por um regimento interno, é o OPAC quem organiza, guarda e emite documentos relativos ao funcionamento do SPG, cuidando do seu funcionamento participativo.

Buscando aprofundar conhecimentos acerca do tema e pensar o formato jurídico do OPAC na Zona da Mata, mais de 40 representantes de organizações da agricultura familiar dos municípios de Acaiaca, Araponga, Cajuri, Diogo de Vasconcelos, Divino, Espera Feliz, Muriaé, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa se reuniram na última quinta-feira, dia 14 de novembro, no Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) em Viçosa.

A reunião contou com discussão sobre a legislação e os papéis das organizações, e apresentação de experiências de certificação orgânica na região. Representantes da recém criada Associação Horizontes Agroecológicos, futura OPAC do SPG da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estiveram presentes e compartilharam o processo de construção e cadastro da associação como OPAC. Também contribuíram com o espaço os grupos com certificação orgânica internacional e fair trade do café em Divino e Araponga que, apesar de tratarem-se de certificações por auditoria, guardam algumas dinâmicas de funcionamento próximas à certificação participativa, a exemplo de reuniões mensais entre produtoras/es, visitas e intercâmbios constantes nas propriedades, sistema de registros e anotações que contribuem com a rastreabilidade, bem como estímulo à troca de saberes entre seus membros.

Agricultoras/es ansiosos pelo Selo de Orgânicos

Apoiados pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), pelo CTA-ZM e por organizações de ATER como a Emater-MG, agricultoras/es familiares da região estão fortemente mobilizados pelo SPG, confiantes que o selo os impulsionará coletivamente na produção e comercialização de alimentos saudáveis.

A agricultora familiar de Acaiaca Maria da Conceição Caetano, mais conhecida como Lia, é reconhecida como guardiã de sementes e possui na sua propriedade mais de 180 espécies identificadas. Ela espera que a certificação contribua na sua organização produtiva e no acesso a mercados. “Não tendo o selo, é muito mais difícil pra gente estar no comércio. Só falando, às vezes, as pessoas não acreditam. Com o selo, a gente vai provar que é, sim, orgânico e que o nosso produto é muito mais saudável que os do Ceasa, que a gente sabe que vêm de grandes agricultores e que são produzidos com veneno”.

De igual modo, o agricultor Luiz José Prado, que entre outros alimentos cultiva arroz livre de venenos e adubos químicos em Barão do Monte Alto, próximo a Muriaé, acredita que a certificação vai favorecer o desenvolvimento local e a visibilidade dos produtos certificados, “levando à mesa do consumidor um produto de qualidade e com a garantia de que é orgânico”.

Para as equipes dos projetos envolvidos na mobilização do SPG-ZM, a reunião marca uma nova fase do processo em andamento, já que a formalização é um processo burocrático e desafiador, requer muita discussão e comprometimento para seu estabelecimento e principalmente funcionamento. Neste sentido, o êxito da reunião se expressou na diversidade e engajamento das organizações participantes.

Este primeiro encontro sobre a formalização jurídica, bem como as demais ações de constituição do Sistema Participativo de Garantia são promovidos conjuntamente pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Cooperativismo, Agricultura Familiar e Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural (COOPERAR-DER/UFV), pelo Núcleo de Educação do Campo e Agroecologia (ECOA/UFV), pelo Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) e por diferentes entidades parceiras na região, que contam com o apoio da Fundação Banco do Brasil e BNDES (ECOFORTE) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Reunião OPAC (1)